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Compra e Venda de Gás Freon 2018-08-13 - 15:56
Regulamento 517/2014

Desde o inicio do ano com a entrada em vigor do regulamento 517/2014, na venda de gás fluorado é importante para o instalador ter bem definido e documentado toda a cadeia de compra, venda e instalação e gás fluorado. Este processo que é implementado no processo de Certificação de Gases fluorados, também deve ser seguido pelas empresas que adquirem Gases Fluorados mas não necessitam de certificação. Tipos de Empresas e certificação necessária:

• Categoria 1

Importadores / Distribuidores de Gases Fluorados

Não necessita de certificação

• Categoria 2

Empresas prestadoras de serviços de instalação, reparação, manutenção/assistência técnica (AVARC ou Extinção de Incêndios)

Necessita de certificação (Certif)

• Categoria 3

Produtores de equipamentos de contêm gases fluorados

Não necessita de certificação

• Categoria 4

Oficinas que efectuam intervenções em sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motos

Necessitam de certificação link para lista de empresas certificadoras

• Categoria 5

Empresas que efectuam intervenções em comutadores eléctricos

Necessitam de Certificação pelo Instituto Electrotécnico Português

• Categoria 6

Empresas/Entidades não prestadoras de serviços de instalação, reparação, manutenção/assistência técnica a terceiros (Organismos Públicos, Laboratórios, etc.)

Não necessita de certificação, apenas de técnico certificado

• Categoria 7

Empresas/Entidades não abrangidas pelas categorias anteriores

Não necessitam de Certificação

O que é comum entre todas as tipologias é a documentação de toda a cadeia de cada tipo de Gás Fluorado. É necessário que todas as compras, vendas, e instalações sejam devidamente documentadas e posteriormente comunicadas à Agência Portuguesa do Ambiente.

No caso particular do instalador Categoria 1, no processo de certificação as garrafas têm de ser etiquetadas conforme a sua função, gás virgem, gás recuperado, gás para reutilização e gás para destruição.

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